O Ministério das Comunicações coloca em consulta pública, a
partir desta terça-feira, 22, uma proposta de norma sobre a variação de volume
entre a programação de rádio e TV e os intervalos comerciais. O controle dessa
variação já havia sido previsto em lei em 2001, mas o tema ainda não havia sido
regulamentado. O objetivo, com a nova norma, é justamente estabelecer os
detalhes de como a medição e a fiscalização vão ocorrer, assegurando que não
haja variações bruscas e injustificadas de volume para o ouvinte e o
telespectador.
Pela proposta do ministério, o áudio da programação e dos
intervalos deve ser padronizado de forma que a diferença entre eles não ultrapasse
1 decibel. A norma baseia-se no conceito de loudness, que é a percepção
subjetiva da intensidade do som.
A proposta do MiniCom prevê a coleta de seis amostras de
programação das emissoras num intervalo mínimo de 24 horas para verificar se há
mudanças bruscas de volume. Também está prevista a criação de um grupo técnico
composto por engenheiros para determinar como se dará a coleta e a medição das
amostras.
A fiscalização das variações ficará a cargo da Anatel e, em
princípio, só vai contemplar a radiodifusão aberta. Se a agência constatar uma
infração, a emissora terá um período de 30 dias para padronizar seus níveis de
áudio. Quem descumprir o prazo terá a emissão dos sinais suspensa por até 30
dias.
De acordo com o coordenador-geral de Avaliação de Outorgas
da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Almir Pollig, a
dificuldade em regulamentar o tema deve-se principalmente à falta de critérios
técnicos e de instrumentos de medição adequados. “A questão do loudness é muito
subjetiva, porque as pessoas reagem de modo diferente às variações de áudio. É
preciso ter instrumentos objetivos de medição, e esses instrumentos ainda estão
passando por um período de padronizações, de acordo com as normas da União
Internacional de Telecomunicações. Antes, nem isso havia. Quando a lei foi
feita, em 2001, não havia a menor possibilidade técnica de ela ser
regulamentada”, explica.
Segundo Pollig, todos os países do mundo têm encontrado
dificuldades em regulamentar o loudness. Apenas os Estados Unidos possuem uma
norma, elaborada em 2011, e que ainda está em período de testes por conta das
frequentes mudanças na padronização internacional. O mesmo princípio valerá
para o Brasil, já que o texto em consulta estabelece que aos critérios técnicos
da norma devem ser revistos dois anos depois da publicação.
A consulta pública ficará aberta a contribuições até 29 de
maio. O MiniCom vai publicar a portaria com as novas regras até o dia 17 de
julho e as emissoras terão um ano para se adaptar.
Com informações Tudo Radio
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