O projeto de Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial
dos Poderes da República” integrou a pauta desta terça-feira (15) da Câmara dos
Deputados, porém, assim como vem ocorrendo, a matéria não foi apreciada “por
falta de tempo”. A matéria deve voltar à pauta para nova tentativa de votação
nesta quarta-feira (16).
Presente na pauta de votação desde outubro do ano passado, o
projeto de lei que permite a flexibilização da transmissão da Voz do Brasil vem
sendo “deixado de lado” pela falta de tempo hábil para a apreciação. O assunto
foi amplamente discutido durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão,
realizado pela ABERT em outubro do ano passado. O presidente da Câmara dos
Deputados Eduardo Cunha e o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom)
Edinho Silva, se mostraram favoráveis ao projeto que flexibiliza o horário de
transmissão do programa.
De acordo com o PL 595/2003, a transmissão da Voz do Brasil
continuará obrigatória para todas as emissoras de rádio. No entanto, o programa
poderá ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e
comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas. Pela
proposta, as emissoras de rádio que optarem por transmitir o programa em
horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.
Com informações do Tudoradio.com
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